Contratação de 04 (quatro) vagas do curso "Reforma Tributária: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos
Objeto da Contratação:
Contratação de 04 (quatro) vagas do curso "Reforma Tributária: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas", conforme a motivação constante no despacho da Coordenadora de Engenharia Rodoviária (SEI nº 25793842), solicitamos autorizar o procedimento de dispensa de licitação segundo o Termo de Referência SEI n° 25899329 e com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.
Contratação de 04 (quatro) vagas do curso "Reforma Tributária: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas", conforme a motivação constante no despacho da Coordenadora de Engenharia Rodoviária (SEI nº 25793842), solicitamos autorizar o procedimento de dispensa de licitação segundo o Termo de Referência SEI n° 25899329 e com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.
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